Na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto de lei 11.181/23 do Executivo Municipal. Esse projeto estabelece procedimentos e prazos para a execução de ações governamentais com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
O vereador Betinho (Republicanos), um dos principais impulsionadores na conquista dessas emendas como relator do orçamento em 2023, ressaltou que a grande novidade deste ano é a possibilidade de destinar esses recursos também ao terceiro setor. Essa medida visa beneficiar entidades que oferecem apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O Executivo enviou este projeto com a inovação de permitir que o terceiro setor receba emendas, respeitando o limite constitucional de destinar 50% para a Saúde e o restante para outras áreas. Estamos muito satisfeitos, pois muitas das demandas que recebemos são do terceiro setor, e essa novidade representa um grande avanço”, afirmou Betinho.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado, quando Betinho atuou como relator, definiu-se um montante de R$ 200 mil para cada um dos 29 vereadores. Para 2024, espera-se um aumento desse valor para cerca de R$ 400 mil, mas essa questão ainda precisa ser discutida com o Executivo e aprovada, juntamente com as emendas propostas.
Betinho também ressaltou que os vereadores dispõem de emendas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS) para auxiliar instituições que atuam na área social. Desde o início de seu mandato, ele já direcionou mais de R$ 1,4 milhão para essa finalidade. “O FMIS é exclusivamente voltado para o social, então, com as emendas impositivas, temos uma oportunidade adicional para oferecer ajuda”, concluiu.