Projeto foi sancionado pelo Executivo nesta semana
Autor da Lei 6.936, de 3 de outubro de 2022, que prevê o incentivo de técnicas de defesa pessoal às mulheres de Campo Grande, o vereador Betinho afirma que o objetivo da proposta é possibilitar preparo para identificar condutas de risco e agir de forma preventiva contra potenciais agressores.
O projeto foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes no último dia 3 de outubro e publicado no Diário Oficial do município do dia 4. Betinho ressalta que a medida se faz necessária, uma vez que segundo a Sejusp-MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), já são 5.129 casos de violência doméstica e oito feminicídios ocorridos até o momento em 2022, somente na Capital.
“Fico feliz que a prefeita entendeu a importância do projeto de lei e o sancionou, até porque, o que nos assusta é que em todo o Brasil triplicou o número de casos de violência contra a mulher. Isso é muito ruim e traz uma série de problemas. Além da mulher agredida, imagina o prejuízo emocional para uma criança que vê a mãe sendo vítima”, destacou.
Neste sentido, o parlamentar fez questão de pontuar que o foco é diminuir os casos de agressão, capacitando as mulheres para que possam antever condutas de risco e agir de forma preventiva. “Vamos dialogar com o Executivo para que a partir de 2023 já tenham início esses treinamentos. Isso pode ser feito por meio da Casa da Mulher ou da Semmu [Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres], por exemplo”.
Lei sancionada
A ação de que trata a lei tem por finalidade possibilitar que o Executivo ofereça práticas e técnicas de defesa pessoal, bem como conduza atividades que promovam a conscientização das mulheres cerca de comportamentos que indicam risco potencial de violência.
“A ação poderá contar com a realização de aulas, palestras, workshops e seminários, que deverão ser realizados em diferentes regiões do município de Campo Grande. O Poder Executivo poderá, também, a seu critério, desenvolver outras atividades para atingir o objetivo da presente Lei”, lê-se na redação.
Betinho ressalta que a medida vai proporcionar preparo para que as mulheres estejam aptas a reconhecer o risco de agressão e a antecipá-lo. “Decorrente da grave crescente de casos de violência contra mulher, o presente projeto se vê pertinente para auxiliar na prevenção”, concluiu o vereador.
Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador