O vereador Betinho (Republicanos), na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, conduziu na manhã desta sexta-feira (09) uma audiência pública de prestação de contas do Executivo. Durante o encontro, recebeu a notícia de que a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas, uma causa pela qual o parlamentar tem lutado há anos, está mais próxima de se concretizar.
A secretária Márcia Helena Hokama, titular da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou números que evidenciam a redução dos gastos com pessoal do município, visando entrar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o 3° quadrimestre de 2023, a gestão da prefeita Adriane Lopes conseguiu reduzir as despesas com pessoal em quase 2%, em comparação com o mesmo período de 2022.
Atualmente, o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal foi reduzido de 57,02% para 55.20%, totalizando uma “economia” de R$ 79 milhões. Para se adequar à lei, ainda é necessário diminuir para 54% ou menos, o que, segundo a secretária, deve ocorrer ainda este ano. Caso a meta seja alcançada, será possível iniciar a contratação de psicólogos e assistentes sociais.
“Estamos trabalhando para nos enquadrar nesse limite. Assim, será possível a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Compartilho com você [Betinho] a urgência dessa necessidade, pois temos observado um aumento nos casos de suicídio, depressão e abuso, que demandam atenção psicológica e psiquiátrica”, destacou a secretária.
Por sua vez, Betinho enfatizou o esforço da prefeita na regularização da gestão fiscal e administrativa do município, mas reforçou sua luta pelo início da contratação desses profissionais. “Não abriremos mão desse projeto. Conhecemos os desafios enfrentados por nossa Capital, especialmente no que se refere ao acesso de jovens a drogas, cigarros e bebidas. Temos diversos casos de abusos e problemas decorrentes dessas questões, que podem ser melhor abordados com a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas”, ressaltou.
Lei 13.935
O vereador é um defensor do cumprimento da Lei Federal nº 13.935/19, que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Betinho iniciou o debate sobre a necessidade desse atendimento nas escolas em 2017 e levou a questão à Câmara dos Deputados. Após a apresentação e aprovação de um projeto na esfera federal, posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida ainda não teve o efeito prático esperado. Por isso, Betinho defende sua execução com urgência.
Além disso, como relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, o vereador propôs à Prefeitura de Campo Grande um projeto para que todas as cerca de 200 escolas da Rede Municipal tenham esses profissionais em seu quadro de funcionários. A proposta é implementar gradualmente, começando pelas unidades localizadas em regiões mais vulneráveis da cidade.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 95% da receita corrente líquida, o que corresponde a 57% da mesma. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial ocorre quando os gastos com pessoal superam 54%.