A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta quinta-feira (13) a última sessão antes do recesso parlamentar. O vereador Betinho, do partido Republicanos, aproveitou a oportunidade para destacar suas conquistas ao longo deste primeiro semestre. Ao todo, o parlamentar encaminhou R$ 500 mil em emendas em benefício da população.
Deste valor, R$ 300 mil são provenientes de emendas do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais), destinadas ao terceiro setor. Betinho é assistente social de formação e tem como um dos focos do seu mandato o atendimento às entidades que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade, tanto na área da assistência social quanto no aspecto da saúde.
Os outros R$ 200 mil correspondem às emendas impositivas, que foram incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual) e que o Executivo tem a obrigação legal de cumprir. Dentro desse espectro, R$ 50 mil são destinados à manutenção da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) São Francisco, para a reforma estrutural da mobília e a compra de novos equipamentos.
Outra emenda impositiva, também no valor de R$ 50 mil, visa à reforma estrutural da unidade e a compra de equipamentos de manutenção da UBSF no Bairro Tiradentes. Há uma terceira emenda, no valor de R$ 100 mil, com o objetivo de construir uma academia ao ar livre, com campo de futebol, pista de caminhada e parquinho no bairro Estrela Park, na Avenida João Garcia Carvalho Filho.
“Nosso mandato está sempre à disposição, de portas abertas. Temos equipes nas ruas, percorrendo os bairros diariamente e ouvindo as demandas da população. Estamos atentos também às questões políticas e sociais, e temos fiscalizado regularmente as obras em toda a cidade. Além disso, temos apresentado projetos que trazem soluções necessárias para nossa Capital, e temos sido parceiros na aprovação das propostas que são do interesse de nossa comunidade”, afirmou Betinho.
Indicações
Em 2023, o vereador encaminhou 609 indicações e 436 ofícios, dos quais 412 indicações já foram atendidas. Neste período, somando todas as atividades desde o início do mandato, Betinho chegou à marca de 16.880 indicações apresentadas em busca de melhorias para os bairros. Dentre as principais conquistas deste ano, consta um aparelho novo de raio-X para atendimento aos pacientes da UPA (Unidade Pronto Atendimento) Moreninha.
Ele também foi responsável por solicitar a revitalização da praça do Jardim Presidente. O Executivo já autorizou as obras, com previsão de implantação de grama, alambrado, campo de futebol, caixa de areia, arquibancada, postes com refletores, bancos, sombrinhas, playground, calçada, academia ao ar livre, rampas de acesso e piso tátil.
A pedido de Betinho, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) instalou um ponto de ônibus coberto na Rua Dom Henrique, região do bairro Pioneiros. Os moradores aguardavam o serviço há pelo menos três anos.
Por sua vez, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) retomou as obras de revitalização da ponte localizada na Rua Rivaldi Albert, no Jardim Morenão. O trabalho é resultado de um ofício encaminhado pelo vereador após reivindicação dos moradores.
Psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Betinho defendeu veementemente a execução da Lei Federal 13.035 de 2019, que prevê a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Segundo ele, o objetivo é dar ainda mais segurança e amparo às nossas crianças, tanto no aspecto pedagógico quanto no emocional.
A senadora Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, inclusive, firmou compromisso com o vereador para ajudá-lo na luta pela execução desta lei. “Somos parceiros nisso”, disse Damares durante uma visita a Campo Grande.
O parlamentar deseja incluir a contratação dos profissionais no orçamento do município e chegou a propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público e à Prefeitura para que as contratações sejam viabilizadas. Ele, inclusive, levou o debate durante uma audiência pública realizada na sede da Promotoria-Geral de Justiça.
Propostas e ações
Betinho participou da elaboração e execução do projeto que levou à inauguração da República de Jovens Soraia Chrun, aberta no último dia 15 de abril, com capacidade para atender até 10 rapazes de 18 a 21 anos. A instituição é coordenada pela Associação dos Anglicanos Solidários, com apoio da prefeitura, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assis. O parlamentar luta agora para a abertura de uma unidade feminina.
No início de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 10.752/22, de autoria do vereador Betinho, que prevê a divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar o combate às práticas ilegais no ambiente de trabalho. “Quando pensamos neste projeto, partimos do princípio de que todo trabalhador deve ter condições dignas para desempenhar suas funções, mas infelizmente temos visto várias situações que os expõem a condições análogas à escravidão”, explicou.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.753/22, que declara de utilidade pública o Instituto Florestinha de Educação Ambiental do Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Betinho protocolou ainda o Projeto de Lei 5499/2023, que obriga estabelecimentos comerciais a realizarem formação de combate ao racismo para funcionários e equipes de segurança privada que atuem em suas dependências, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao racismo.
Ele votou a favor do Projeto de Lei Complementar 858/23, de autoria do Executivo, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano, sem que ocorra aumento na tarifa para os passageiros.
Ajudou a Câmara a aprovar o projeto de lei complementar n. 833/22, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 190/11. A proposta busca acrescentar ao Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Grande a possibilidade de fracionamento do período de férias.
Votou a favor do Projeto de Lei 10.683/22, que garante a gratuidade do transporte coletivo municipal para pessoas portadoras de câncer. Também foi favorável ao projeto de lei 10.885/23, que beneficia 1,5 mil famílias na área da Homex.
Contribuiu para a aprovação da isenção do ISS ao transporte público e exigiu melhorias no serviço. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 847/22, do Executivo Municipal, que reestrutura a carreira dos profissionais da Assistência Social.
Defendeu o reforço na segurança das escolas e sugeriu a instalação de bases da Guarda Civil Metropolitana nas unidades de ensino. Betinho participou de uma audiência da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal e defendeu a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, além de cobrar asfalto para o Estrela Park e região, entre outras demandas.
Por fim, no início deste mês, contribuiu para a aprovação do projeto de lei 10.962/23, que trata da LDO para o exercício financeiro de 2024. O relatório final incorporado ao texto conta com três emendas aprovadas do vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Emendas de Betinho à LDO
Duas das emendas do parlamentar versam sobre acréscimos de incisos ao Artigo 18 do relatório, o qual estabelece as metas e prioridades do município para o próximo exercício, com relação aos serviços e ações prestados à comunidade no âmbito do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025.
Uma delas está direcionada ao bem-estar das mulheres. “Garantir a qualidade de vida de jovens mulheres de 18 a 21 anos, propiciando seu desenvolvimento humano, pessoal e profissional, oportunizando um ambiente saudável com condições humanas de acolhimento de jovens retirados do seio familiar por conta de algum tipo de violência”, lê-se no texto.
A outra emenda prevê: “Fomentar o investimento em áreas de lazer, convivência e socialização, com serviços públicos de qualidade, com ênfase na proteção social para idosos com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais”.
Política
O vereador Betinho tomou posse no dia 2 de junho, depois de 13 anos, como presidente do diretório municipal do Republicanos em Campo Grande. Durante a cerimônia, Betinho agradeceu pela confiança depositada nele e afirmou que, juntamente com as demais lideranças do partido, pretende fortalecer a legenda na capital.
“Um dos projetos é dobrar a bancada. Atualmente, temos dois vereadores [Betinho e Gilmar da Cruz] e vamos construir um projeto político para trazer pelo menos mais dois no próximo ano”, explicou.
