Durante reunião na tarde desta quarta-feira (09), na Seges (Secretaria Municipal de Gestão), o vereador Betinho (Republicanos) voltou a sugerir a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para permitir que o município dê início à contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas da rede pública, em cumprimento à Lei Federal 13.935/2019. Tais categorias podem ser incluídas no próximo concurso da Educação, diz o vereador.
Participaram da reunião a secretária Evelyse Ferreira Cruz, titular da Seges, Carmen Ferreira Barbosa, presidente do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), Walkes Jacques Vargas, presidente do CRP-MS (Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul), o vereador Ronilço Guerreiro e outros representantes do Executivo.
Na ocasião, Betinho ressaltou que defende a contratação desses profissionais há cinco anos, foi um dos responsáveis por fomentar a lei 13.935 e luta pela execução da mesma desde 2019, quando foi criada. Explicou também que o TAC seria firmado pelo município junto ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) como uma forma de assegurar a abertura de um processo seletivo.
Como funciona?
No encontro, a secretária Evelyse explicou que o município lida com uma série de obstáculos financeiros e legais que impossibilitam a contratação imediata. Ela pontuou, por exemplo, que a gestão trabalha para enxugar a máquina e voltar a operar dentro do limite prudencial, que ajuda a controlar os gastos com pessoal e que atualmente encontra-se extrapolado.
Por este motivo, o Executivo encontra-se impedido de iniciar novas contratações, exceto na Educação, setor em que assistentes sociais e psicólogos não estão inseridos. Diante deste contexto, Betinho trouxe aquilo que pode ser uma solução. Ele explicou que em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios.
“É uma conta simples. Há recursos do Fundeb disponíveis para iniciar as contratações em Campo Grande. O TAC serviria para assegurar que os processos seletivos ou concursos pudessem ser realizados com vagas para tais profissionais, independentemente do limite prudencial. Seria uma saída, já que há recursos empenhados para isso e poderíamos ter vagas já neste concurso da Educação que foi aberto e ainda não tem edital”, explicou Betinho.
Outra possibilidade
Carmen, representante dos assistentes, explicou que juntamente com o CRP preparou uma minuta para a Lei 13.935, com o objetivo de propor uma lei municipal para regulamentar a atuação desses profissionais na Educação. “A minuta detalha tudo, atribuições, forma de contratações e unidades de lotação […] se você observar o SUS [Sistema Único de Saúde] e o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], verá que eles funcionam como sistemas, e a Educação precisa funcionar como um sistema, prevendo equipes multidisciplinares nas escolas”, explicou.
A secretária Evelyse, por sua vez, disse ao final da reunião que as propostas serão avaliadas com cuidado, juntamente com a prefeita Adriane Lopes e demais secretários, e posteriormente comunicarão a decisão às partes interessadas. Ela garantiu que tratará o assunto com a devida seriedade e convocará outras reuniões.
Evelyse também afirmou que o caminho apresentado por Betinho pode ser viável, mas depende de estudo. “O Fundeb é repassado para a prefeitura com um objetivo, que é pagar professores e outros custos da educação. Então, precisamos avaliar se cabe essa proposta de contratar com recursos do Fundeb, como afirma o vereador. Tudo isso será analisado com cuidado, para vermos as possibilidades”, detalhou.
