O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, entregou nesta quinta-feira (27) à mesa diretora da Casa o relatório do Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
O texto prevê aproximadamente R$ 6,8 bilhões para o orçamento do próximo ano, representando um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
O relatório entregue contém 113 emendas propostas pelos vereadores, abrangendo setores como saúde, educação, infraestrutura, cultura e serviços públicos. A expectativa é que o projeto seja votado no início de julho. Até lá, os parlamentares podem sugerir proposições adicionais, conforme o prazo regimental.
“Fizemos audiências públicas para que a sociedade pudesse participar, dar suas opiniões e propor sugestões, principalmente sobre assuntos ligados à saúde. Neste relatório, temos 113 emendas apresentadas oficialmente. Até o dia da votação, outras podem ser apresentadas. Fizemos a entrega à mesa diretora para que ela possa pautar para votação. Lembrando que temos que votar até o dia 11 de julho para votra” ressaltou Betinho.
Ainda segundo Betinho, a LDO pactuou novos valores para as emendas impositivas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, que será votada no segundo semestre deste ano. “Ficou estipulado que as emendas impositivas de 2025 serão de R$ 280 mil para cada vereador. Além disso, 5% será destinado para a primeira infância, e os demais recursos serão distribuídos entre a saúde e a assistência social,” explicou.
LDO
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e serve como base para elaborar o orçamento, definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil. Já nas diretrizes da LDO de 2024, foram incluídos, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.