Durante entrevista a uma rádio de Campo Grande na manhã desta segunda-feira (29), o vereador Betinho, candidato a deputado estadual pelo Republicanos reforçou sua luta pelo cumprimento da Lei Federal 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.
O parlamentar disse que participou de uma reunião recentemente com o Poder Executivo com o objetivo de negociar a contratação destes profissionais. A expectativa é de que pelo menos 20 sejam contratados e efetivados ainda neste ano. Ao todo, incluindo as escolas infantis, são 200 unidades de ensino do município.
Betinho defende essa agenda há pelo menos cinco anos e as discussões iniciadas por ele na Câmara Municipal da Capital foram levadas ao congresso e viraram a Lei Federal 13.935/2019. O que resta agora é planejar o cumprimento, principalmente neste momento de pós pandemia.
“É o momento oportuno. A pandemia acelerou o crescimento dos casos de pessoas com sintomas de depressão. Também tem casos de abuso sexual de crianças, somos o primeiro estado do Brasil em abuso de crianças, e há muitos casos de feminicídio. É importante acompanhamento profissional, pois quando uma criança é vítima ou presencia algum tipo de violência em casa, ela fica traumatizada e acaba não tendo um bom aprendizado”, pontuou.
Investimentos
O vereador disse ainda que já foi apresentada a viabilidade econômica para as contratações. Ele explicou que até 2020, o Governo Federal destinava 10% dos recursos para a Educação Básica, mas com a nova Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o repasse aumentou.
“Até 2026 vão ser 26% para a Educação Básica. Como o aumento é progressivo, em 2021 por exemplo, subiu de 10% para 12%. Com essa diferença de só 2% já vieram 25 milhões a mais para Campo Grande. Esse ano vai para 15%, então será possível fazer as contratações necessárias. Queremos levar esse projeto para todo o Estado”, finalizou.
Autoria de Betinho
O Executivo sancionou a Lei Municipal número 6.904, de 4 de agosto de 2022, que instituiu a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino), de Campo Grande. O projeto é de autoria do vereador Betinho e tem como objetivo garantir o bem-estar da saúde mental de alunos, familiares e profissionais da educação.
“É de extrema importância essa Lei, pois permite que pais e alunos, assim como toda a comunidade escolar, tenha acesso a estes serviços. Sabemos que a pandemia acelerou muito em algumas pessoas os sintomas da depressão, e a aprovação desta lei permite que o poder público possa oferecer profissionais especializados para atendimento no âmbito escolar”, afirmou o vereador.
O projeto de Lei foi protocolado pelo vereador Betinho junto à Câmara Municipal, aprovado pela CCJ (Comissão de Justiça e Constituição) do Legislativo e depois pelos vereadores, sendo encaminhado para sanção. Uma vez sancionado, entra em vigor e já passa a produzir efeitos.
A medida constitui estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial, no âmbito das escolas municipais. Entre os objetivos, está a promoção da saúde mental, acesso à atenção psicossocial, campanhas educativas e capacitação dos servidores.