Durante audiência realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Campo Grande, para prestação de contas da Prefeitura, o vereador Betinho (Republicanos) demonstrou preocupação com os investimentos feitos na área da Saúde com relação ao primeiro quadrimestre deste ano.
Na oportunidade, o parlamentar questionou à secretária Márcia Helena Hokama, titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), o motivo da redução de repasses da União Via SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo Betinho, este é o momento que nossa comunidade mais precisa.
“Isso nos preocupa, num momento que temos tanta demanda reprimida, momento que a gente contava com esse aporte. Isso me deixou preocupado”, disse. Betinho, inclusive, lutou no ano passado, como presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para que fossem incluídas no orçamento as emendas impositivas.
Tais emendas garantem R$ 200 mil em margem de recursos para cada um dos 29 vereadores, para que eles possam indicar investimentos. O detalhe é que metade desse valor deve ser destinado à Saúde. Tal conquista reforça o interesse de Betinho na garantia de um serviço de qualidade nos postos e unidades básicas da Capital.
Em contrapartida, a secretária explicou que a redução de 6,12% no repasse do SUS notada pelo vereador diz respeito a projetos que estavam sendo realizados e que foram concluídos, como a entrega de UBSFs e reformas de postos de saúde. “A demanda de recursos antes foi maior por conta destes projetos, que já atendendo a população”, pontuou.
Balanço do Executivo
Os números apresentados na audiência desta segunda-feira mostram que as receitas arrecadadas de todas as fontes passaram de R$ 1.761.750.879,29 em 2022 para R$ 1.817.343.926,09 neste ano, um incremento de 3,16%. Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 899.703.183,40 para R$ 978.654.190,37, o que representou um aumento de 8,78% de um ano para outro.
“Estamos fazendo o dever de casa tentando diminuir um pouco mais as despesas. Temos que ver o contexto e o histórico disso. Como era antes, como ficou e como administramos. Não é fácil colocar uma despesa que não ia ter dentro de uma arrecadação. Até que você consegue equilibrar, não é uma coisa fácil. Estamos trabalhando arduamente para promover melhorias para o servidor e, consequentemente, para a população”, disse a secretária.
As despesas, por outro lado, também subiram no período: no Tesouro, passaram de R$ 594.079.398,11 no ano de 2022 para R$ 632.090.238,12, aumento de 6,40%. E em todas as fontes aumentaram 2,14%, passando de R$ 1.341.374.639,68 para R$ 1.370.145.414,77.
Atualmente, ainda conforme a secretária, os gastos com pessoal consomem 56,48% dos recursos da Prefeitura – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 56,40%.
A Audiência foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice-presidente), Ademir Santana, Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro.