O vereador Betinho (Republicanos) teve três emendas aprovadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, de acordo com o relatório entregue no início do mês à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Duas das emendas versam sobre acréscimos de incisos ao Artigo 18 do relatório, o qual estabelece as metas e prioridades do município para o próximo exercício, com relação aos serviços e ações prestados à comunidade no âmbito do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025.
Uma das emendas de Betinho está direcionada ao bem-estar das mulheres. “Garantir a qualidade de vida de jovens mulheres de 18 a 21 anos, propiciando seu desenvolvimento humano, pessoal e profissional, oportunizando um ambiente saudável com condições humanas de acolhimento de jovens retiradas do seio familiar por conta de algum tipo de violência”, lê-se no texto.
A outra emenda prevê: “Fomentar o investimento em áreas de lazer, convivência e socialização, com serviços públicos de qualidade, com ênfase na proteção social para idosos com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais”.
A terceira emenda busca dar mais transparência aos gastos públicos. “Os projetos de Leis que se referem, em seu objeto, a reajuste salarial, seja de que espécie ou maneira for efetuado, deverão, obrigatoriamente, apresentar além da evolução mensal dos gastos com a despesa de pessoal para os próximos três anos, também as respectivas participações desses gastos com pessoal, mês a mês, em relação à Receita Corrente Líquida. A falta dessa informação acarretará que o aludido Projeto de Lei não poderá ter seu trâmite na Câmara Municipal”.
O relatório total conta com 79 emendas dos vereadores aprovadas. O relator do procedimento é o vereador Papy (Solidariedade), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual Betinho é presidente. O projeto será encaminhado para apreciação do Legislativo.
Renan Nucci