A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Campo Grande, presidida pelo vereador Betinho (Republicanos), realiza nesta sexta-feira (28) audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. O debate tem início às 9 horas.
O projeto de lei 10.962/23, usado para estabelecer metas da administração pública e que serve como base para elaborar o orçamento, foi entregue na Câmara no último dia 17. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 6,526 bilhões, crescimento de 20,45% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre, com relatoria do vereador Papy.
Emenda
Betinho disse nesta semana que vai apresentar emenda à LDO para construção de uma república que acolha mulheres de 18 a 21 anos, assim como a República de Jovens Soraia Chrun, inaugurada recentemente para o público masculino.
Segundo Betinho, o objetivo é garantir que as meninas tenham as mesmas oportunidades. A emenda apresentada será apenas textual, uma vez que a LDO é uma orientação sobre o que deve ser aprovado para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, que é votada no final do ano de 2023.
“Vamos colocar uma emenda nossa para contemplarmos uma república feminina. Fizemos aqui o debate junto ao Legislativo e ao Executivo e conquistamos a masculina, então nosso próximo passo é lutar para que haja uma também para atender as mulheres”, explicou o vereador.
Relatoria
Betinho não será o relator da LDO neste ano, no entanto, ele foi relator da lei no ano passado e também foi relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, aprovada no último mês de dezembro de 2022. Na ocasião, Betinho foi protagonista na conquista das emendas impositivas, assegurando R$ 200 mil para cada um dos 29 vereadores, valor cujo 50% deve ser destinado para investimentos na Saúde.