O vereador Betinho (Republicanos) vai apresentar duas emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, visando obras de asfalto no bairro Estrela Park e a abertura de uma república feminina para acolhimento de jovens de 18 a 21 anos. As propostas serão avaliadas ainda neste ano, para eventual cumprimento no orçamento do ano que vem.
A LOA foi entregue à Câmara Municipal pela prefeita Adriane Lopes na semana passada, com um orçamento total previsto de R$ 6.426.565.761,00 para despesas e investimentos. Betinho informou que os vereadores agora irão examinar a proposta, fazer suas observações e apresentar suas solicitações de emendas.
“Uma das emendas que temos trabalhado é a pavimentação da Avenida João Garcia Filho, no Estrela Park. É uma importante via que dá acesso ao bairro Tiradentes, ao Itamaracá, à Avenida Três Barras e também à BR-163. Esta avenida passou a ser uma das principais da região e precisa ser asfaltada”, disse.
Além disso, o vereador também vai propor ao orçamento de 2024 recursos para a abertura de uma república feminina, no mesmo modelo da República de Jovens Soraya Chrun, que foi inaugurada no primeiro semestre deste ano com o objetivo de acolher rapazes de 18 a 21 anos que estão fora do convívio familiar.
“Assim como é na masculina, a qual tive a honra de ser nomeado padrinho por ter contribuído com o projeto, a república feminina não vai dar apenas um teto para estas jovens, mas vai dar a elas atendimento psicossocial e qualificação profissional, para que consigam exercer sua cidadania e viver com dignidade”.
Tramitação
O projeto de lei 11.108/23, de autoria do Executivo, prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024, um aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos na Lei Orçamentária deste ano. Agora, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, a qual estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana, ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para debater a proposta com a população.
Betinho, na condição de presidente, designou Papu como relator do procedimento. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelecem o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.
“Temos até a última sessão deste ano para votar essa lei orçamentária. Mas antes, vamos promover audiências públicas e debates com a comunidade, para que todas as pessoas possam participar e dar suas sugestões”.
