O vereador Betinho (Republicanos) protocolou junto à Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei 11.072/23, que institui a criação de clínicas-escola para o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A medida prevê unidades especializadas com quadro multidisciplinar, incluindo fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, nutricionistas e neuropediatras.
De acordo com o vereador, caberá ao poder Executivo, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da Semed (Secretaria Municipal de Educação), definir as diretrizes para a aplicação da lei.
Além disso, as despesas previstas estarão inseridas em dotações orçamentárias próprias ou suplementares via convênio. O texto, em suma, regulariza no aspecto formal a criação das clínicas-escola.
Clínicas-escola
Segundo Betinho, o objetivo é garantir o direito à inclusão e acesso a serviços especializados para pessoas com TEA.
“A criação de clínicas-escola dedicadas ao atendimento dessa população é de extrema importância, pois proporcionará um ambiente integrado e adequado às necessidades específicas das pessoas com TEA, assim como uma oferta abrangente de profissionais especializados”, disse.
Ele ressaltou ainda que, ao disponibilizar fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, nutricionistas e neuropediatras nas clínicas-escola, o poder público estará oferecendo uma abordagem completa, com profissionais qualificados e treinados para atender às necessidades específicas de cada paciente.
“A imensa relevância do tema exige uma atenção especial do Poder Público Municipal, já que é no âmbito de sua atuação que essas demandas ocorrem de maneira efetiva, além de estarem consolidadas entre os princípios fundamentais de nossa Lei Orgânica”, finalizou.
A proposta está em trâmite no Legislativo e será avaliada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final antes de ser levada para votação.