A obra está inserida no âmbito de uma emenda impositiva, à qual o município tem o dever de cumprir
O vereador Betinho (Republicanos) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (23) com o secretário Odair Serrano de Oliveira, da Funesp (Fundação Municipal do Esporte), para discutir a construção de uma área de esportes na região do bairro Estrela Park, em um espaço na Avenida João Garcia Carvalho Filho.
A área em questão está inserida no âmbito de uma emenda impositiva no valor de R$ 100 mil apresentada por Betinho na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, visando a implementação no local de uma pista de caminhada, parquinho, academia ao ar livre e campo de futebol.
Este tipo de emenda deve ser cumprida até o final do ano pelo município, por força da própria LOA. “Nos reunimos para tratar de pauta de interesse do esporte, assim como também para discutir a execução da emenda impositiva que vai beneficiar os moradores do Estrela Park”, explicou Betinho.
Emendas impositivas
No ano passado, Betinho foi relator da LOA de 2023, com orçamento previsto de R$ 5,4 bilhões, e fez parte de uma conquista inédita para Campo Grande, que são as emendas impositivas. Tais emendas consistem em indicações de investimentos ou melhorias feitas pelos vereadores, cujo o Executivo é obrigado a cumprir por força da lei.
Cada um dos parlamentares teve uma margem de R$ 200 mil para propor tais emendas, com a regra de que 50% do valor deveria ser obrigatoriamente destinado ao setor da Saúde. Neste sentido, Betinho apresentou duas emendas impositivas para a Saúde. Uma delas, no valor de R$ 50 mil, diz respeito à manutenção da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) São Francisco, no Bairro Nova Lima, mais especificamente para a reforma estrutural da unidade imobiliária e compra de equipamentos permanentes.
Outra emenda impositiva, também de R$ 50 mil, pede reforma estrutural da unidade imobiliária e compra de equipamentos de manutenção da UBSF no Bairro Tiradentes. A terceira emenda impositiva do vereador é para a construção de uma academia ao ar livre com campo de futebol, pista de caminhada e parquinho no Bairro Estrela Park, na Avenida João Garcia Carvalho Filho, avaliada em R$ 100 mil.