O vereador Betinho (Republicanos) preside na próxima sexta-feira (16) uma Audiência Pública que vai debater o Projeto da Lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.
O orçamento é de cerca de R$ 5,3 bilhões e, de acordo com o parlamentar, o desafio é ampliar o repasse para a Saúde, cujo percentual gira em torno de R$ 1,3 bilhão do total. “É um valor significativo, mas mesmo assim não dá conta de suprir todas as demandas”, disse o parlamentar.
Segundo Betinho, o objetivo é chegar a um consenso sobre quais áreas devem ser prioridade e, neste sentido, ele acredita que a Saúde seja uma das delas, principalmente por conta das filas nas cirurgias que cresceram por conta da pandemia.
“Uma discussão que vamos fazer é melhorar o orçamento para a Assistência Social e para a Saúde. Na Saúde, há muitas cirurgias que precisam ser feitas e muita gente que por conta da pandemia, ficou na fila de espera. As demandas são grandes e nem sempre são atendidas, temos mais de 10 mil pessoas na fila das cirurgias”, disse.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem Betinho como relator e prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande no dia 1º de setembro, sendo entregue pessoalmente pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, durante sessão ordinária.
A Casa tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano, com 110 emendas. No dia 6 deste mês, os vereadores votaram o veto da prefeita Adriane Lopes a dez emendas. Na data, foi derrubado o veto ao Orçamento Impositivo, que agora precisa ser apresentado como nova emenda à LOA.