A prefeita Adriane Lopes entregou durante a sessão desta quinta-feira (31), na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024, com previsão de R$ 6.426.565.761,00, valor que representa um crescimento de 18,6% no orçamento em comparação ao último ano.
O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, recebeu a proposta de forma simbólica das mãos de Adriane e disse que o Legislativo está empenhado na votação, que deve ocorrer ainda neste semestre. “Estamos unidos por Campo Grande. É um privilégio dividirmos juntos essa responsabilidade”, ressaltou.
Na entrega, a prefeita esteve acompanhada do Professor João Rocha, secretário municipal de Governo, e de Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças. “Foi feito com um planejamento rigoroso da Secretaria de Finanças e da equipe da Prefeitura. Trabalhamos com muito compromisso e responsabilidade, e acreditando que o ano que vem será melhor que este ano”, disse Adriane.
Tramitação
O projeto de lei 11.108/23, de autoria do Executivo, prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024, um aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos na Lei Orçamentária deste ano. Agora, começa o prazo para que os vereadores possam elaborar emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar a proposta, a qual estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana, ficará responsável pela relatoria e pela convocação de Audiência Pública para debater a proposta com a população.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelecem o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.
Emendas impositivas
Em 2022, Betinho foi relator da LOA para este ano de 2023, oportunidade em que foi protagonista em uma conquista histórica para Campo Grande. Ele conseguiu inserir no orçamento, pela primeira vez, emendas impositivas, que são aquelas em que o município precisa executar por força da lei. O valor foi de R$ 200 mil para cada um dos 29 parlamentares.
Essas emendas consistem em indicações de serviços que devem ser realizados pelo município durante o ano corrente, relacionados a investimentos e melhorias na Saúde. Os vereadores não têm acesso à verba; eles têm apenas o direito de direcionar como serão feitos os investimentos, sendo que dos R$ 200 mil, R$ 100 mil são obrigatoriamente destinados à Saúde.