O vereador Betinho (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei 10.752/22, que estabelece o Programa de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no município. O objetivo é promover a conscientização sobre essa prática e divulgar os canais de denúncia.
“O propósito desta lei é conscientizar e divulgar os canais de denúncia do trabalho análogo à escravidão, por meio da afixação de cartazes ou placas em locais de fácil visualização”, conforme mencionado na publicação. Esses locais incluem espaços públicos de grande circulação, como escolas, hospitais e ônibus, entre outros.
A responsabilidade de regulamentar essas medidas e estabelecer sanções administrativas em caso de não cumprimento caberá ao Poder Executivo. Na justificativa, Betinho ressaltou que essa medida se faz necessária devido ao alto número de casos de trabalho análogo à escravidão registrados em Mato Grosso do Sul.
“No momento da elaboração do projeto, em 2022, Mato Grosso do Sul ocupava o terceiro lugar entre os estados com maior incidência de casos de trabalho em condições desumanas e degradantes no país”, explicou. A proposta poderá ser votada durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 4.