O vereador Betinho (Republicanos), presidente da comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (23) com a prefeita Adriane Lopes, para discutir a aplicação de emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê orçamento de R$ 5,3 bilhões.
Na condição de relator da LOA, Betinho disse que no encontro foi acordado que na próxima semana, com data ainda a ser definida, será realizada uma reunião envolvendo todos os vereadores, para que possa ser discutida em conjunto a promulgação das emendas. “Vamos avaliar o que cada vereador quer colocar dentro de sua região de atuação, para que todos sejam contemplados da melhor forma”, disse Betinho.
O prazo final para que os parlamentares encaminhem as emendas é a próxima segunda-feira, dia 26 de setembro. Na reunião desta sexta, além de Betinho e de Adriane, participaram também a secretária de Finanças Márcia Helena Hokama e Josimário Derbli, da equipe da pasta. “Tratamos sobre as emendas impositivas, para que possamos definir o valor que é o máximo de até 0,5% da receita líquida corrente”, explicou Betinho.
Detalhe
26 de setembro é o último dia para que os parlamentares enviem suas emendas ao Executivo. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
Além disso, a Casa também vai negociar com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei. Neste sentido, está previsto o montante para tais emendas de até 0,5% dos R$ 4.843.982.901,00 da receita líquida corrente. Para tanto, metade deste teto de 0,5%, deve ser aplicado na Saúde.